Termos e condições

1. Dados de identificação

1.1. A Feedbackua, S.L. (doravante, FEEDBACKUA) é ume entidade com sede social em Boadilla del Monte (Madrid), Calle Valle del Tormes, 2, Local 108, e com CIF n.º B88315254. O endereço de e-mail de contacto é feedbackua@feedbackua.com.

A Feedbackua, S.L. é uma empresa inscrita no Registo Comercial de Madrid, volume 38797, folha 91, página M-689683.

1.2. Igualmente, o nome de domínio, propriedade da FEEDBACKUA, www.feedbackua.com, não poderá ser utilizado em associação com outros conteúdos, produtos ou serviços que não sejam propriedade da FEEDBACKUA, de algum modo que possa causar confusão entre os utilizadores finais ou o descrédito da FEEDBACKUA.

2. Objeto e âmbito de aplicação

2.1. Estas são as condições de utilização (doravante, condições de utilização ou aviso legal) que regulam o acesso, a navegação e a utilização da página Web www.feedbackua.com e feedbackua.com (doravante FEEDBACKUA.COM ou Web site), assim como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos (doravante entendendo por «conteúdos» os textos, gráficos, desenhos, designs, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações, bem como qualquer outra criação protegida pelas leis nacionais e pelos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual e industrial).

2.2. O acesso, a navegação ou a simples utilização de FEEDBACKUA.COM confere a condição de Utilizador e implica a adesão completa e sem reservas do mesmo às condições de utilização publicadas pela FEEDBACKUA, sempre que aceda ao seu Website. Consequentemente, o Utilizador deve ler atentamente estas condições gerais.

Assim, entender-se-á por Utilizador a pessoa que acede, navega, utiliza ou participa nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas em FEEDBACKUA.COM.

2.3. O Utilizador é obrigado a fazer uma utilização correta do Website, em conformidade com as leis, a boa-fé, a ordem pública, as utilizações do tráfego e do presente Aviso Legal, respondendo perante a FEEDBACKUA, ou perante terceiros, sobre quaisquer danos ou prejuízos que possam ocorrer como consequência do incumprimento de tal obrigação.

2.4. O objeto das presentes condições de utilização é regular o acesso, a navegação e a utilização de FEEDBACKUA.COM, no entanto, independentemente das mesmas, a FEEDBACKUA poderá estabelecer algumas condições gerais/particulares que regulem a utilização e/ou contratação de produtos específicos oferecidos aos Utilizadores através do Website.

Igualmente, através de FEEDBACKUA.COM, a FEEDBACKUA poderá capacitar entidades terceiras para que publicitem ou prestem serviços mediante a inserção de ligações para as suas respetivas páginas Web ou através de banners. Nestes casos, a FEEDBACKUA não será responsável por estabelecer as condições gerais e particulares a ter em conta durante a utilização, prestação ou contratação destes serviços por terceiros e, portanto, não poderá ser responsabilizada pelos mesmos.

2.5. Antes de utilizar e/ou contratar os serviços e produtos da FEEDBACKUA, o Utilizador deverá ler atentamente as condições gerais/particulares de contratação correspondentes, criadas para o efeito pela FEEDBACKUA. A utilização e/ou a contratação de produtos de software através da FEEDBACKUA.COM implica a sua aceitação.

3. Direitos de propriedade intelectual e industrial

3.1. A FEEDBACKUA é titular ou obteve a respetiva licença sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial de FEEDBACKUA.COM, assim como dos direitos de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os conteúdos e produtos disponíveis através do mesmo.

3.2. Em caso algum poderá ser interpretado que o acesso e a navegação do Utilizador no Website ou que a aquisição dos produtos da FEEDBACKUA oferecidos por meio de FEEDBACKUA.COM implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessação total ou parcial de tais direitos por parte da FEEDBACKUA.

3.3. Consequentemente, é proibido eliminar, iludir ou manipular o aviso sobre os direitos de autor («copyright») e quaisquer outros dados de identificação dos direitos da FEEDBACKUA ou dos seus titulares, incorporados nos conteúdos e produtos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que possam estar contidos nos mesmos.

3.4. Igualmente, é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, realizar segundas ou posteriores publicações, carregar arquivos, enviar por correio, transmitir, utilizar, tratar ou distribuir sob qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos e produtos incluídos em FEEDBACKUA.COM para finalidades públicas ou comerciais, se não tiver sido dada autorização expressa e por escrito por parte da FEEDBACKUA ou, se for o caso, por parte do titular dos direitos correspondentes.

4. Acesso

4.1. O acesso a FEEDBACKUA.COM por parte dos Utilizadores é de caráter livre e gratuito. Não obstante, alguns dos serviços e produtos oferecidos pela FEEDBACKUA encontram-se sujeitos a contratação prévia do serviço ou produto e ao pagamento de certa importância na forma determinada pelas condições gerais de contratação correspondentes.

4.2. Quando for necessário que o Utilizador se registe ou que forneça dados pessoais para poder aceder a algum dos serviços específicos, como, por exemplo, a solicitação de notícias ou informações ou a contratação de produtos, à recolha e ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores será aplicado o disposto na Política de Privacidade disponível em FEEDBACKUA.COM.

4.3. É proibida a contratação de produtos e serviços através de FEEDBACKUA.COM por parte de menores de idade, devendo ser devidamente e anteriormente obtido o consentimento dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados como responsáveis pelos atos realizados pelos menores à sua responsabilidade, de acordo com a regulamentação em vigor.

5. Utilização do Website

5.1. Os conteúdos e produtos oferecidos em FEEDBACKUA.COM são facilitados unicamente a utilizadores finais. É proibida qualquer utilização comercial não autorizada dos mesmos, ou a sua revenda, salvo com autorização prévia por escrito da FEEDBACKUA ou se trate de um produto especialmente concebido para ser revendido ou distribuído e assim seja determinado pela FEEDBACKUA.

5.2. Se, para a utilização e/ou contratação de um serviço em FEEDBACKUA.COM, o Utilizador tiver que proceder ao seu registo, este será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Se, como consequência do registo, for fornecida uma palavra-passe ao Utilizador, este compromete-se a fazer uma utilização diligente e a manter a mesma em segredo para aceder a estes serviços. Consequentemente, os Utilizadores são responsáveis pela devida manutenção e confidencialidade de quaisquer elementos de identificação ou palavras-passe que sejam fornecidas pela FEEDBACKUA e comprometem-se a não ceder a sua utilização a terceiros, de forma temporária ou permanente, nem a permitir o seu acesso a pessoas alheias. Será da responsabilidade do Utilizador uma utilização ilícita dos serviços por qualquer terceiro ilegítimo que utilize para tal uma palavra-passe obtida no seguimento de uma utilização não diligente ou da perda da mesma por parte do Utilizador.

5.3. Em virtude do número anterior, é obrigação do Utilizador notificar imediatamente a FEEDBACKUA sobre qualquer facto que permita uma utilização indevida de elementos de identificação e/ou de palavras-passe, como furto, extravio ou o acesso não autorizado aos mesmos, com a finalidade de proceder ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, a FEEDBACKUA estará isenta de qualquer responsabilidade que se possa gerar a partir da utilização indevida dos elementos de identificação ou palavras-passe por parte de terceiros não autorizados.

5.4. O acesso, navegação e utilização de FEEDBACKUA.COM são da responsabilidade do Utilizador, pelo que este se compromete a observar diligente e fielmente qualquer instrução adicional facultada pela FEEDBACKUA, ou por pessoal autorizado pela FEEDBACKUA, sobre a utilização de FEEDBACKUA.COM e dos seus conteúdos e produtos.

5.5. Assim, o Utilizador obriga-se a utilizar os conteúdos e produtos de forma diligente, correta e lícita e, particularmente, compromete-se a abster-se de:

a. Utilizá-los com propósitos ou finalidades contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites pela ordem pública e às instruções recebidas pela FEEDBACKUA;

b. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos ou produtos, salvo com a autorização do titular dos respetivos direitos ou que tal seja legalmente permitido;

c. Utilizar os conteúdos e produtos e, em particular, informação de qualquer tipo, obtida através da página ou dos serviços para enviar publicidade, comunicações com finalidades de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas, independentemente da sua finalidade, assim como abster-se de comercializar ou de divulgar de qualquer forma tal informação;

d. Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da FEEDBACKUA ou de terceiros, assim como impedir o acesso de outros Utilizadores ao Website e aos seus serviços, mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a FEEDBACKUA presta os seus serviços;

e. Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros Utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos da FEEDBACKUA ou de terceiros e, se for o caso, extrair informação;

f. Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como violar a confidencialidade da informação da FEEDBACKUA ou de terceiros;

g. Substituir a identidade de outro Utilizador, das administrações públicas ou de um terceiro;

h. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou comunicar publicamente de qualquer forma, transformar ou modificar os conteúdos, salvo com a autorização do titular dos respetivos direitos ou que tal seja legalmente permitido.

6. Isenção de garantias e responsabilidade

6.1. O conteúdo do presente Website é de caráter geral e possui uma finalidade meramente informativa. Por este motivo, a FEEDBACKUA não garante um pleno acesso a todos os conteúdos nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico. A FEEDBACKUA exclui, na medida permitida pela ordem jurídica, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza derivados:

a. Da impossibilidade de acesso ao Website ou da falta de exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos;

b. Da presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou nos dados dos Utilizadores;

c. Do incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, das utilizações de tráfego e do presente aviso legal, como consequência da utilização incorreta do Website por parte dos Utilizadores.

Igualmente, a FEEDBACKUA recusa qualquer responsabilidade relativa à informação que possa ser mencionada fora deste site e que não seja gerida diretamente pelo nosso pessoal. A função das ligações que surgem neste site é exclusivamente de informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos oferecidos por este Website. A FEEDBACKUA não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. A FEEDBACKUA não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por parte de terceiros.

Não obstante, a FEEDBACKUA declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento de FEEDBACKUA.COM e evitar a existência e a transmissão de vírus e restantes componentes nocivos aos Utilizadores.

6.3. Nos casos em que entidades terceiras tenham vendido ou promovido os seus serviços ou produtos através de FEEDBACKUA.COM:

a. Será necessário que esteja claramente registado que empresa oferece ou promove tais serviços ou produtos e as características dos mesmos;

b. A consideração da FEEDBACKUA como sendo uma mera intermediária em tais serviços;

c. A identificação da empresa terceira que vende ou promove os seus serviços ou produtos através de FEEDBACKUA.COM como sendo a única responsável em relação a tais serviços ou produtos.

7. Ligações (para outros Websites)

7.1. Em FEEDBACKUA.COM, o Utilizador poderá encontrar ligações para outras páginas Web, por meio de diferentes botões, ligações, banners, etc., os quais são geridos por terceiros. A FEEDBACKUA não tem a capacidade nem os meios humanos nem técnicos para conhecer, controlar nem aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços prestados pelos outros Websites aos quais são estabelecidas ligações a partir de FEEDBACKUA.COM. Consequentemente, a FEEDBACKUA não pode assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo à página Web à qual é estabelecida a ligação a partir de FEEDBACKUA.COM, concretamente, a título ilustrativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade, fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer conteúdo, de forma geral. Neste sentido, se os Utilizadores tiverem conhecimento efetivo da ilicitude das atividades desenvolvidas através de tais páginas Web de terceiros, deverão comunicá-lo imediatamente à FEEDBACKUA com a finalidade de se proceder à eliminação da ligação de acesso a tais páginas.

7.2. O estabelecimento de qualquer tipo de ligação por parte de FEEDBACKUA.COM a outro Website alheio não implica a existência de algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a FEEDBACKUA e o responsável pelo Website alheio. Ligações noutros Websites cujo destino seja FEEDBACKUA.COM.

7.3. Se algum Utilizador, entidade ou Website pretender estabelecer algum tipo de ligação cujo destino seja FEEDBACKUA.COM, deverão respeitar-se as seguintes disposições:

a. A ligação só se poderá dirigir à página principal ou inicial de FEEDBACKUA.COM, salvo com autorização expressa e por escrito da FEEDBACKUA;

b. A ligação deve ser absoluta e completa, ou seja, deve levar o Utilizador, com um clique, ao próprio endereço URL da FEEDBACKUA www.feedbackua.com e deve abranger completamente toda a extensão do ecrã da página principal de FEEDBACKUA.COM. Em caso algum, salvo expressamente autorizado por escrito pela FEEDBACKUA, o Website que realiza a ligação poderá reproduzir FEEDBACKUA.COM de qualquer forma, incluí-lo como parte do seu site ou contê-lo num dos seus «frames» ou criar um «browser» com base em qualquer uma das páginas de FEEDBACKUA.COM;

c. Na página que estabelece a ligação não poderá ser declarada de nenhuma forma que a FEEDBACKUA autorizou a ligação, salvo mediante autorização expressa e por escrito da FEEDBACKUA. Se e entidade que realiza a ligação a partir da sua página até FEEDBACKUA.COM pretender incluir corretamente na sua página Web a marca, denominação, designação comercial, rótulo, slogan ou qualquer outro tipo de elemento que identifique a FEEDBACKUA e/ou a FEEDBACKUA.COM, deverá obter previamente a sua autorização expressa e por escrito;

d. A FEEDBACKUA não autoriza o estabelecimento de uma ligação a FEEDBACKUA.COM a partir de páginas Web que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e que, de um modo geral, violem a moral, a ordem pública ou as normas sociais geralmente aceites.

7.4. A FEEDBACKUA não tem a capacidade nem os meios humanos nem técnicos para conhecer, controlar nem aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços prestados por outros Websites que tenham estabelecidas ligações destinadas a FEEDBACKUA.COM. A FEEDBACKUA não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo a FEEDBACKUA.COM que estabeleça essa ligação destinada a FEEDBACKUA.COM, concretamente, a título ilustrativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer conteúdo, de forma geral.

8. Procedimento em caso de suspeita de realização de atividades de caráter ilícito

No caso de que qualquer Utilizador ou terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas Web incluídas ou acessíveis através do Website, deverá enviar uma notificação à FEEDBACKUA, identificando-se devidamente, especificando as supostas infrações e declarando expressamente, e sob sua responsabilidade, que a informação prestada na notificação é exata.

Para qualquer questão litigiosa imputável ao website da FEEDBACKUA, será aplicada a legislação espanhola, sendo competentes os tribunais de primeira e segunda instância de Madrid (Espanha).

8.1. A FEEDBACKUA poderá modificar os termos e condições estipulados no presente, de forma total ou parcial, publicando qualquer alteração na mesma forma em que surgem estas condições de utilização ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos Utilizadores.

8.2. A vigência temporária destas condições de utilização coincide, portanto, com a duração da sua divulgação, até que sejam modificadas.

8.3. A FEEDBACKUA poderá dar por terminado, suspender ou interromper, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso aos conteúdos da página, sem que o Utilizador possa solicitar qualquer indemnização. Na sequência de tal extinção, continuarão em vigor as proibições da utilização dos conteúdos referidas anteriormente nas presentes condições gerais.

8.4. Se o Utilizador tiver contratado algum produto ou serviço fornecido pela FEEDBACKUA, para o qual deva pagar uma prestação económica, esta aquisição será regida pelo estabelecido nas Condições Gerais/Particulares.

9. Publicações

A informação administrativa fornecida através do Website não substitui a publicidade legal das leis, regulamentações, programas, disposições gerais e atos que tenham de ser publicados formalmente nos diários oficiais das administrações públicas, os quais constituem o único instrumento que garante a sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste Website deve ser compreendida como um guia, sem finalidades de validação legal.

10. Notificações

Todas as notificações e comunicações entre os Utilizadores e a FEEDBACKUA são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas através de correio postal e correio eletrónico, assinado eletronicamente com assinatura eletrónica avançada, baseada num certificado reconhecido ou num mecanismo superior de segurança e, em caso algum, mediante comunicação telefónica. Os Utilizadores deverão dirigir-se à FEEDBACKUA:

a. Por correio postal para a seguinte morada: Calle Valle del Tormes, 2, Local 108, 28660 Boadilla del Monte, Madrid (Espanha);

b. Por correio eletrónico para o seguinte endereço: feedbackua@feedbackua.com.

11. Generalidades

11.1. Os títulos das diferentes cláusulas são apenas informativos e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação das condições de utilização.

11.2. Em caso de discrepância entre o estabelecido nestas condições de utilização e as condições particulares de cada serviço específico, prevalecerá o disposto nestas últimas.

11.3. No caso de qualquer disposição ou disposições das presentes condições de utilização for(em) considerada(s) nula(s) ou inaplicável(is), em todo ou em parte, por qualquer tribunal de primeira ou segunda instância ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições das condições de utilização nem as condições particulares dos diferentes serviços da FEEDBACKUA.

11.4. O não exercício ou execução, por parte da FEEDBACKUA, de qualquer direito ou disposição contida nestas condições de utilização não constitui uma renúncia ao mesmo, salvo em caso de reconhecimento e de acordo por escrito da sua parte.

12. Jurisdição

As relações estabelecidas entre a FEEDBACKUA e o Utilizador serão regidas pelo disposto na regulamentação em vigor sobre a legislação aplicável e sobre a jurisdição competente. Não obstante, nos casos em que a regulamentação preveja a possibilidade das se submeterem a uma jurisdição, a FEEDBACKUA e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que possa ser aplicável, submetem-se aos tribunais de primeira e segunda instância da cidade de Madrid, Espanha.